Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

"Sextante" ou "nós": Sextante Consultoria Empresarial, com sede na Rua XV de Novembro 621, Curitiba, PR, 80020-310.
"Site": o website acessível em https://sextantebs.live.
"Serviços": os engajamentos de consultoria empresarial oferecidos pela Sextante, descritos no site.
"Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acessa o site ou contrata os serviços da Sextante.
"Contrato": o instrumento formal que rege cada engajamento específico, celebrado entre a Sextante e o cliente.
"Conteúdo": textos, diagramas, documentos e demais materiais disponibilizados no site ou entregues como resultado dos serviços.

2. Aceitação dos termos

O acesso e o uso deste site implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize o site. Para a contratação dos serviços, é exigida capacidade civil plena (18 anos ou mais) e a assinatura de um contrato específico.

3. Descrição dos serviços

A Sextante oferece serviços de consultoria em gestão de processos e modelos operacionais para pessoas jurídicas. Os serviços disponíveis incluem:

Workflow Snapshot — mapeamento de um fluxo de trabalho específico (R$ 680).
Melhoria de Processos — engajamento de quatro semanas para múltiplos fluxos interligados (R$ 1.920).
Programa de Modelo Operacional — análise estendida da operação como um todo (R$ 3.500).

Os serviços são prestados prioritariamente para empresas com sede ou operação no Brasil. A disponibilidade de datas de início está sujeita à agenda da equipe Sextante.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site e os serviços da Sextante, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato.
Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
Não tentar acessar, extrair ou reproduzir conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização.
Cooperar com a equipe da Sextante durante os engajamentos contratados, disponibilizando as informações e o acesso necessários para a execução dos serviços.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, layouts, logotipos, ícones e materiais gráficos — é de propriedade da Sextante ou utilizado sob licença. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito.

Os entregáveis produzidos durante os engajamentos (diagramas, mapas de processo, documentos) são cedidos ao cliente para uso interno após a quitação integral do serviço. A metodologia subjacente permanece como propriedade intelectual da Sextante.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (R$) e definidos no contrato específico de cada engajamento. As condições gerais são:

Os valores dos serviços são os indicados no site na data da proposta.
O pagamento pode ser realizado por transferência bancária, PIX ou boleto, conforme acordado em contrato.
Cancelamentos comunicados com menos de 5 dias úteis do início do engajamento podem implicar a cobrança de até 30% do valor total como taxa de mobilização.
Alterações no escopo após o início do engajamento serão objeto de aditivo contratual.

7. Prazo e entrega dos serviços

Os prazos de cada serviço são indicativos e estão condicionados à disponibilidade e cooperação do cliente. A Sextante envidará seus melhores esforços para cumprir os prazos acordados. Atrasos decorrentes de indisponibilidade do cliente não serão imputados à Sextante.

8. Confidencialidade

A Sextante se compromete a manter sigilo sobre as informações operacionais e estratégicas compartilhadas pelo cliente durante os engajamentos. Um acordo de confidencialidade específico é formalizado antes do início de cada serviço.

9. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Sextante consistem em análise, documentação e recomendações de consultoria. A Sextante não se responsabiliza pelos resultados obtidos com a implementação das recomendações, que dependem de decisões e ações do próprio cliente.

Em nenhuma hipótese a Sextante será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de decisões tomadas pelo cliente com base nos entregáveis do engajamento, salvo dolo ou culpa grave comprovada.

A responsabilidade total da Sextante perante o cliente fica limitada ao valor pago pelo engajamento em questão.

10. Força maior

A Sextante não será responsabilizada por atrasos ou descumprimentos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, interrupções de infraestrutura, pandemias ou determinações governamentais.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Sextante de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido do site ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de engajamento mediante aviso prévio por escrito, observadas as condições financeiras pactuadas. A rescisão não afeta as obrigações já vencidas nem as cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver ao término do contrato (confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade).

13. Resolução de disputas

Eventuais disputas serão, primeiramente, objeto de tentativa de resolução amigável entre as partes em até 30 dias. Não havendo acordo, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba — PR como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

14. Disposições gerais

Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato específico de cada engajamento, constituem o acordo completo entre as partes.
Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
Não renúncia: a tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro.
Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Sextante.
Comunicações: avisos formais devem ser enviados ao endereço constante no contrato ou ao e-mail [email protected].

15. Alterações dos termos

A Sextante pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do site ou dos serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Para questões jurídicas ou dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua XV de Novembro 621, Curitiba, PR, 80020-310
Telefone: +55 (41) 3298-6754